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Mudanças Regras Cartão de Crédito, Veja


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O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu, em novembro do ano passado, padronizar a cobrança de tarifas sobre cartões de crédito e fixar regras sobre o pagamento mínimo da fatura, entre outras mudanças que entram em vigor, a maioria, no dia 1º de junho de 2011.

Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do cartão de crédito?

O número de tarifas cobradas cai de mais de 80 para apenas cinco serviços: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

Quando entra em vigor?

A mudança começa a valer em 1º de junho de 2011 para cartões emitidos a partir desta data. E a partir de 1º de junho de 2012 para cartões emitidos até 31 de maio de 2011.

Qual é o valor mínimo exigido para pagamento da fatura?

A partir de 1º de junho, o valor mínimo para pagamento mensal do cartão de crédito será de 15% do valor total da fatura. Hoje não há essa exigência. A partir de 1º de dezembro, o valor sobe para 20% do valor total da fatura. O objetivo é evitar endividamento excessivo das famílias.

O que acontece com o cliente que pagar valor inferior?

O não pagamento desse valor será considerado uma operação de crédito, com incidência de juros e encargos previstos no contrato com o banco sobre o valor remanescente.

Obrigação de oferecer cartão de crédito básico.

Os bancos ficam obrigados a oferecer o cartão básico, nacional ou internacional. Trata-se do cartão usado apenas para pagamento de compras, contas ou serviços. Esse cartão não pode ser associado a programas de benefícios ou recompensas. Esse produto deve ter preço menor que o dos demais cartões oferecidos pela mesma emissora.

Envio de cartão não solicitado e cobrança indevida.

Conforme as regras que já estão em vigor, as empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor. Assim como acontece no caso de cobrança indevida, o cliente deve procurar primeiro o banco, depois o servido de atendimento ao consumidor ou ouvidoria caso não seja atendido. Se não tiver sucesso, pode recorrer ao Banco Central e a órgãos de defesa do consumidor.

Fonte: Cartilha Cartão de Crédito do Banco Central do Brasil.

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Pagamento mínimo da fatura de cartão aumenta Apartir de Hoje!

As novas regras para os cartões de crédito começam a valer nesta semana com a meta de reduzir o endividamento. Para isso, o governo vai elevar o percentual de pagamento mínimo na fatura.

A partir de quarta-feira, os clientes serão obrigados a pagar pelo menos 15% do total gasto no mês. Em dezembro, a fatia sobe para 20%. Até agora, cada banco tinha sua própria regra.

A ideia é fazer com que os consumidores acumulem uma dívida menor.

Mas é preciso ficar atento. Quem faz o pagamento mínimo está contratando um financiamento. E com uma das maiores taxas de juros do mercado: 10,69% ao mês.

"O cliente pode entrar numa dívida que rapidamente pode se tornar impagável", diz Roberto Vertamatti, diretor da Anefac (associação dos executivos de finanças). Ele aconselha aqueles com dificuldades para quitar a fatura total a procurar seu banco e tomar um empréstimo com juro menor, evitando o pagamento mínimo.

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Cartão de crédito pode se tornar aliado ou vilão do consumidor

No Brasil, já existem cerca de 150 milhões de cartões de crédito.

Novas regras para uso passam a valer a partir de 1 de junho.

O cartão de crédito pode ser um aliado ou um inimigo. Quem usa o cartão para ter um poder de compra maior do que o salário faz errado. Afinal, o dinheiro para pagar a fatura vai sair do próprio salário. Ele pode ser um vilão também para quem tem vários, já que é um convite a gastar mais do que pode. O ideal é ter um ou dois.

O sistema é prático, mas é preciso cuidado para não se endividar. Não é difícil achar quem já tenha sido traído pelo cartão de crédito. “Já houve época em que eu pagava só o mínimo, mas não é vantagem, os juros são muito altos.Tive que fazer um esforço muito grande para quitar”, afirma Indiara Giugni, engenheira.

Cartilha traz orientações sobre as mudanças.

Quanto aos limites, imagine alguém que ganha mil reais por mês e tem três cartões com limite de mil reais cada. Essa pessoa pode acabar gastando até três mil reais, o triplo do salário. Uma boa dica é que o limite, somado dos cartões seja de, no máximo, metade do salário. Para quem ganha mil, limite de quinhentos reais.

Cartão vilão

- limites maiores que o salário

Exemplo: salário = R$ 1.000

3 cartões com limite de R$ 1.000 cada

Limite total = R$ 3.000

Cartão aliado

- limite total = metade do salário

Exemplo: salário = R$ 1.000

Limite total = R$ 500

Fonte: Centro de estudos Calil & Calil

“Nossa vida não é só o que gastamos no cartão de crédito. Vai além do mercado, posto de gasolina ou da balada. A gente tem muitas outras despesas que estão dentro do mesmo salário”, diz Mauro Calil, educador financeiro.

“Na verdade é ilusório saber que tem um limite. Você acha que tem aquele dinheiro, mas não é seu, é como um empréstimo”, afirma Hikelly Kaiser, assistente administrativa.

Quem gasta demais não consegue pagar a fatura inteira, paga só o mínimo e entra nos juros, de 238% - os mais altos do mercado. O melhor é pagar sempre a fatura inteira. Pra fazer com que os brasileiros se endividem menos no cartão, o Conselho Monetário Nacional mudou a regra do valor mínimo.

Hoje, pra quem não consegue pagar a fatura inteira, o pagamento mínimo é de 10%. O valor que fica faltando é cobrado no mês seguinte, com juros. As compras feitas a partir de primeiro de junho já entram na nova regra: o pagamento mínimo da fatura será de 15%. Em dezembro passará a 20%.

“O cartão de crédito bem usado é bom. Você pode conseguir prazos, pontos, milhas para viagem de férias. É como dirigir um carro. Você pode dirigir corretamente, não tomar multa nenhuma e o carro te leva e te traz”, declara Calil.

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